CONDIÇÕES GERAIS
1) Os presentes Termos & Condições regulam a utilização do website da Vinhos Desviso Unipessoal, Lda., acessível a partir do endereço www.vinhosdesviso.com. Ao navegar neste website de Internet, o utilizador concorda em estar vinculado pelos Termos & Condições. A Vinhos Desviso Unipessoal, Lda. poderá vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação os Termos & Condições.
2) A Vinhos Desviso Unipessoal, Lda., sociedade anónima, com sede na Rua da Saimouca, 53, 2540-423 Carvalhal-Bombarral, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 516577239 (adiante Vinhos Desviso) é a legítima e exclusiva titular do corrente website.
3) O conteúdo integral do website da Vinhos Desviso, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da Vinhos Desviso, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo.
4) A Vinhos Desviso não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do website, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador.
5) A Vinhos Desviso reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do website.
CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE
1) A compra de qualquer produto no website da Vinhos Desviso implica a aceitação das presentes Condições de Venda Online.
2) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website da Vinhos Desviso só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos através do email info@vinhosdesviso.com.
3) A Vinhos Desviso reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e condições comerciais.
4) Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
5) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.
6) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda cujo custo depende da opção de entrega selecionada pelo cliente. Se o cliente optar por levantar a encomenda na diretamente na adega da Vinhos Desviso, não haverá custos de entrega.
7) Em geral, uma encomenda demora 3 a 5 dias a ser entregue em Portugal Continental. Em encomendas para os Arquipélagos da Madeira e dos Açores, uma encomenda demora, em média, 7 dias a ser entregue. Em encomendas para outros países, uma encomenda demora, em média, 7 dias a ser entregue.
8) Todas as encomendas feitas no website da Vinhos Desviso têm um prazo máximo de pagamento de 7 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
9) Todos os produtos enviados pela Vinhos Desviso devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Vinhos Desviso.
10) A Vinhos Desviso reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.
11) Todas as compras efetuadas no website da Vinhos Desviso estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda Online será submetido ao tribunal português competente.
12) Caso o Cliente se encontre fora de Portugal, a Vinhos Desviso informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos tribunais portugueses.
13) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 845 131
Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Website: www.arbitragemdeconsumo.org